Débora do Batom pede redução de pena
A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do batom’, pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reduza sua pena com base na derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria.
Desde março do ano passado, ela cumpre prisão domiciliar. A defesa argumenta que, com a alteração legislativa, a pena de Débora pode ser reduzida.
O caso de Débora do Batom
Débora esteve nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. Por escrever, com um batom, a frase ‘perdeu, mané’ na Estátua da Justiça, ela foi condenada a 14 anos de prisão.
A frase ‘perdeu, mané’ foi dita pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso nos Estados Unidos, logo após o resultado das eleições de 2022. Barroso recebeu críticas pelo linguajar e por sinalizar comemoração à reeleição de Lula.
A derrubada do veto
Com a derrubada de parte do veto, passarão a valer regras que flexibilizam tanto o Código Penal quanto a Lei de Execuções Penais. As alterações utilizadas pela defesa são duas: o juiz passa a ser obrigado a aplicar o chamado concurso formal nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, e os crimes praticados em contexto de multidão ganham direito a redução de até dois terços da pena.
Ao julgar os réus por suposto golpe e os envolvidos no 8 de janeiro, a Primeira Turma do STF aplicou o concurso material. A regra soma as penas dos crimes, enquanto no concurso formal só vale a pena maior. No caso de Débora, a maior pena foi para golpe de Estado, cinco anos.
Além disso, a pena para golpe de Estado poderia ser reduzida até um ano e oito meses, caso a defesa consiga aplicar as novas regras.
Fonte: Gazeta Política