Aprovação do Projeto
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui regras para a exploração de minerais críticos no Brasil. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. Agora, os deputados analisam dois destaques que podem alterar o PL 2.780/24.
A aprovação ocorre na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A expectativa é que o tema seja abordado durante a reunião.
Objetivos do Projeto
O relator do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propôs medidas para ampliar o controle público sobre o setor, estabelecer limites à exportação de matérias-primas e criar incentivos fiscais para estimular o processamento no país.
O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos vinculados à produção de minerais críticos.
Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos
Caberá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão também criado pela proposta, estabelecer as diretrizes para o setor.
Fonte: Gazeta Política