Aprovação da PEC
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a isenção de impostos de igrejas. O texto vai ao Senado.
No primeiro turno, foram 385 votos favoráveis, 93 contrários e 7 abstenções. No segundo turno, o placar ficou em 368 votos a 96, com 7 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis nos dois turnos.
Posicionamento das bancadas
As bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede se posicionaram contra a PEC. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal. O texto foi aprovado na forma de uma emenda aglutinativa do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O relator argumentou que a medida é um ato de justiça fiscal. Para Máximo, é contraditório o Estado dispensar impostos na importação de bens por entidades religiosas, mas manter a carga tributária onerosa sobre compras feitas dentro do território nacional.
O que muda com a proposta
Atualmente, a Constituição Federal já veda a cobrança de impostos sobre ‘templos de qualquer culto’ e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
No entanto, Crivella propôs a extensão da isenção para a aquisição de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas entidades. O texto da emenda aglutinativa especifica que o benefício se estende a:
Entidades religiosas e templos de qualquer culto;
Creches e serviços de acolhimento institucional;
Comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos;
Atividades socioassistenciais e demais ações sem fins lucrativos.
Reações
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a legislação vigente já prevê o benefício. O petista apontou que a proposta “quer extrapolar para várias modalidades de imunidade tributária”.
Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a PEC é um reconhecimento de que todas as religiões trazem altas contribuições sociais ao país.
Fonte: Gazeta Economia