Novas regras para o FGC
O Banco Central publicou novas regras para endurecer o controle sobre bancos que utilizam recursos protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), após o rombo de mais de R$ 50 bilhões provocado pela liquidação do Banco Master.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional no fim de abril e começam a ser aplicadas gradualmente a partir de junho deste ano. O objetivo da autoridade monetária é criar um controle mais rígido entre o volume de dinheiro captado pelos bancos com garantia do FGC e a qualidade dos ativos que essas instituições possuem para honrar seus compromissos.
Ativo de Referência e Valor de Referência
O principal mecanismo criado pela nova regra é o chamado Ativo de Referência (AR), indicador que medirá a solidez financeira das instituições. O cálculo vai considerar fatores como liquidez, diversificação e transparência dos ativos mantidos pelos bancos.
Outro indicador criado foi o Valor de Referência (VR), usado para medir o tamanho da exposição potencial do FGC caso uma instituição enfrente dificuldades financeiras. Sempre que o VR ultrapassar o AR, demonstrando que o risco é maior do que a capacidade de cobertura da instituição, o banco será obrigado a direcionar a diferença para a compra de títulos públicos federais, considerados mais seguros.
Objetivo das mudanças
As mudanças ocorrem em meio a um movimento mais amplo do Banco Central para reduzir o chamado “risco moral”, situação em que bancos assumem mais riscos por contarem com mecanismos de garantia. O objetivo é impedir desequilíbrios entre o dinheiro captado no mercado e a capacidade real das instituições financeiras de transformar seus ativos em recursos líquidos rapidamente.
O FGC garante depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de quebra de instituições financeiras. Após as liquidações do Banco Master, do Will Bank e do Pleno — todos ligados ao mesmo grupo —, a conta total para o sistema de proteção aos investidores chegou a R$ 51,8 bilhões.
Fonte: Gazeta Economia