Auditoria do TCU
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 40% das plataformas online de apostas – as chamadas “bets” – ativas no país operam irregularmente mesmo com a regulamentação determinada pelo governo para a atuação.
O levantamento apurou, ainda, que até 51% dos jogos realizados nelas possuem indícios de ilegalidade, com riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasão fiscal.
Regulamentação
A auditoria da Corte de Contas foi realizada para avaliar a atuação do governo federal no combate a crimes envolvendo o mercado de apostas de quota fixa e a aplicação da regulamentação, aprovada em 2024 e que passou a vigorar no ano seguinte.
As regras determinam, entre outras medidas, o bloqueio das plataformas que não atendem às especificações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Medidas insuficientes
“Apesar do elevado número de bloqueios de domínios na internet e do encerramento de contas bancárias dos operadores, constatou-se que cerca de 40% do mercado permanece sob controle de operadores não autorizados, evidenciando que os mecanismos existentes ainda são insuficientes para produzirem interrupção efetiva das operações ilegais”, diz o relatório assinado pelo ministro Jorge Oliveira.
Recomendações
Como medidas para mitigar e conter o avanço das plataformas ilegais, a auditoria do TCU recomendou que o governo crie um mecanismo permanente de coordenação entre os órgãos responsáveis, com a definição de competências, padronização do compartilhamento de informações e acompanhamento conjunto de medidas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal.
Posição do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a demonstrar publicamente preocupação crescente com os impactos sociais das apostas online, afirmando que as plataformas estariam provocando endividamento das famílias brasileiras e vício em jogos, principalmente entre pessoas de baixa renda.
A posição oficial do governo Lula é de manutenção de um mercado regulado, mas sob fiscalização rígida, com possibilidade de endurecimento das regras caso os efeitos sociais negativos persistam.
Fonte: Gazeta Economia