Rejeição de Messias e o novo cenário
A rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado recolocou no centro da agenda legislativa propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de mudanças na estrutura e no funcionamento do Judiciário.
O movimento ganhou força entre senadores da oposição, que passaram a defender a tramitação prioritária de propostas sobre mandato para ministros, mudanças na forma de indicação e limites à atuação da Corte.
Propostas em tramitação
Com o novo cenário, propostas que já tramitam no Senado passam a ganhar tração, como a PEC 16/2019, que estabelece mandato de 8 anos, a PEC 77/2019, que prevê mandato e altera a forma de indicação, e a PEC 45/2025, que altera o modelo de indicação, reduzindo a concentração no Executivo.
A avaliação no Senado é de que a rejeição de Messias funcionou como catalisador de uma pauta que vinha sendo discutida há anos, mas sem avanço consistente.
Reações da oposição
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a derrota na indicação de Jorge Messias representou uma resposta institucional. “É uma vitória do Brasil. O [Senado] deu uma resposta. O brasileiro está cansado dessa tensão que vem do STF e do governo”, disse.
Portinho afirmou que o episódio pode abrir caminho para mudanças mais amplas. “Os Poderes precisam sentar à mesa e buscar harmonia. Senão, a gente mostrou que tem votos para uma reforma maior”, acrescentou.
Mudanças na forma de indicação
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que o Congresso avance em alterações mais profundas no modelo de escolha de ministros do STF.
“A gente tem que mudar a forma de indicação. Será que o problema não é como isso está acontecendo no Brasil?”, disse.
Damares também indicou apoio a um modelo que reduza a concentração de poder nas mãos do presidente da República, com maior participação institucional.
Mandatos para ministros
Atualmente, ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo presidente da República e, após aprovação do Senado, permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos — sem mandato fixo.
Nesse contexto, o senador Magno Malta afirmou que o momento é propício para discutir mudanças no modelo. “Agora mais do que nunca nós temos que formatar a mudança do Judiciário”, diz.
Malta defendeu a criação de mandatos fixos com o prazo máximo de 8 anos. “Tem que estabelecer oito anos de mandato, podendo renovar. Isso muda o comportamento”, reforçou.
Apesar do impulso dado pela oposição após a rejeição de Messias, o avanço dessas propostas ainda enfrenta limitações práticas. A tramitação de uma PEC exige quórum qualificado — três quintos dos votos em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara — além de amplo acordo político, o que demanda tempo e estabilidade.
Fonte: Gazeta Política