Proposta de Emenda à Constituição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição como alternativa ao fim da escala 6×1 aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e aposta na livre negociação entre empregado e empregador para definir carga horária e remuneração.
Texto da Proposta
O texto foi protocolado no Senado com o apoio de 36 senadores e enviado no mesmo dia para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com isso, caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), escolher um relator e decidir quando a proposta será colocada em pauta.
PEC da Oposição
A PEC da oposição surgiu como resposta direta à aprovação, pela Câmara, da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho sem corte salarial. O projeto passou com ampla maioria entre os deputados, registrando 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.
Modelo de Jornada Flexível
O texto articulado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir contratos mais flexíveis entre empresas e trabalhadores. A proposta mantém direitos garantidos pela legislação trabalhista, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais benefícios previstos na CLT.
Valor Mínimo da Hora Trabalhada
A PEC também estabelece que o valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso salarial de cada categoria. Segundo os defensores do projeto, a medida busca evitar a criação de um único modelo obrigatório de jornada para todos os setores da economia.
Reações
“Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, declarou Rogério Marinho. O senador afirma ainda que a proposta fortalece a autonomia individual do trabalhador sem retirar direitos já assegurados pela legislação.
Fonte: Gazeta Política