Sabatina de Messias no STF
Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a execução de emendas parlamentares e elevou o nível de pressão política no Senado.
Em poucos dias, cerca de R$ 12 bilhões foram empenhados, movimento interpretado como parte da estratégia para viabilizar a aprovação de Messias. O volume chama a atenção pelo ritmo, com menos de 2% das emendas previstas executadas até o início de abril, segundo levantamento feito pelo g1.
Análise Política
Na prática, o empenho representa a reserva dos recursos no Orçamento. Do total, R$ 10,7 bilhões estão dentro dos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a pagar no primeiro semestre de 2026, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A prioridade recai sobre transferências diretas a estados e municípios, com foco em saúde e assistência social — áreas de forte apelo político.
As chamadas “emendas Pix”, pela rapidez de execução, ganham protagonismo em ano eleitoral, ao garantir entrega direta na base dos parlamentares. O cientista político Elias Tavares avalia que o governo criou uma contradição no discurso econômico. “Ao mesmo tempo em que se fala em ajuste fiscal, abre-se espaço orçamentário para atender demandas políticas. Isso evidencia o custo real da governabilidade hoje”, afirma.
Contexto Político
O cientista político Adriano Cerqueira reforça que o Palácio do Planalto perdeu parte do poder que tinha sobre o Orçamento em mandatos anteriores. “O Lula teve esse poder de liberação de emendas bastante enfraquecido neste terceiro mandato. O Congresso criou mecanismos que reduziram a dependência da vontade do presidente”, afirma.
Cerqueira aponta ainda que a fragilidade da base governista agrava o cenário. Minoritário na Câmara e dependente de acordos pontuais no Senado, o governo precisa negociar caso a caso — e a indicação ao STF virou prioridade máxima na agenda.
Desfecho Incerto
Apesar da ofensiva do governo, o cenário segue indefinido. A aprovação depende de maioria simples na CCJ (14 votos) e, depois, de 41 votos no plenário do Senado. Cerqueira avalia que Jorge Messias enfrenta resistências relevantes. “É um nome com oposição forte. O governo está em baixa, o Supremo também, e a atuação dele como AGU foi muito criticada pela oposição”, afirma.
Para Cerqueira, o desfecho permanece aberto. “Não vejo favoritismo claro. Pode ser aprovado ou barrado. Vai depender do que for negociado no último momento — e isso envolve governo e oposição”, disse.
Fonte: Gazeta Política