Introdução
O ministro Flávio Dino propôs uma reforma do Judiciário com 15 eixos para agilizar a Justiça brasileira. No entanto, a omissão sobre a conduta interna do STF e o impacto em carreiras jurídicas despertam críticas da OAB e de associações de magistrados em todo o país.
Principais Pontos da Proposta
A proposta foca em tornar os processos mais rápidos e moralizar o sistema. Entre os itens sugeridos estão a agilização de penas por corrupção no Judiciário, limites para recursos em tribunais superiores e mudanças na venda de precatórios — que são dívidas que o governo deve pagar aos cidadãos após condenação final.
Resistência da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) critica o fato de o texto não enfrentar diretamente problemas éticos do próprio STF. A entidade defende mandatos fixos para ministros e regras rigorosas para impedir que advogados que sejam parentes de juízes atuem nos mesmos tribunais, visando maior transparência.
Reação dos Juízes
Há forte preocupação entre magistrados e membros do Ministério Público sobre o fim dos chamados ‘penduricalhos’ (verbas extras que fazem o salário superar o teto constitucional) e a extinção da aposentadoria compulsória como punição, medida que Dino já aplicou em decisões individuais recentes.
Limitar o Poder do STF
Grupos como a associação Lexum propõem o fim do controle concentrado de constitucionalidade. Isso significa que o STF deixaria de ter o poder de derrubar sozinho leis aprovadas pelo Congresso, passando a focar no controle difuso, onde a Corte decide casos concretos que chegam por recursos.
Mudanças na Composição do Tribunal
Juristas sugerem que a escolha dos ministros não dependa apenas do presidente da República. Uma proposta prevê indicações divididas entre o Congresso, tribunais federais e estaduais, além de exigir idade mínima de 45 anos para os candidatos e mandatos limitados a 12 anos.
Fonte: Gazeta Política