A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), concluiu uma investigação administrativa que identificou um esquema de falsificação de atestados médicos utilizados por servidores públicos municipais para justificar ausências no trabalho.
O levantamento, realizado no âmbito de uma Investigação Administrativa Disciplinar, apontou que alguns servidores apresentaram documentos falsos sem que houvesse atendimento médico real, configurando fraude contra a administração pública.
Esquema envolvia rede externa e entrega por motoboy
De acordo com o relatório, a fraude contava com a atuação de uma rede externa organizada, apelidada de “máfia dos atestados”. Os documentos eram solicitados por telefone ou aplicativos de mensagens, com pagamento via PIX, em média no valor de R$ 50. Após a confirmação, os atestados falsificados eram entregues por motoboy.
A apuração também identificou o uso de carimbos e assinaturas falsificadas de profissionais da saúde, além de registros de atendimentos em datas em que médicos sequer estavam de plantão.
A prática causou prejuízos à administração municipal, com pagamento indevido de salários, sobrecarga de equipes e impacto direto na prestação de serviços essenciais, especialmente na área da educação. Segundo a Prefeitura, o caso também representa grave violação aos princípios da administração pública, como ética, legalidade e responsabilidade.
Com base nas evidências reunidas, a Controladoria recomendou a adoção de uma série de medidas, entre elas a rescisão dos contratos de servidores temporários envolvidos, após garantia do contraditório, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para servidor efetivo, a apuração dos valores pagos indevidamente para ressarcimento aos cofres públicos e o encaminhamento do caso à Polícia Civil de Minas Gerais.
Os envolvidos externos poderão responder por crimes como falsidade documental e associação criminosa.
Como medida preventiva, a Controladoria também recomendou a modernização dos processos internos, com a implantação de atestados médicos eletrônicos na rede municipal de saúde, com certificação digital e integração entre sistemas, permitindo maior controle e verificação em tempo real.
A administração municipal reforçou que a ação demonstra compromisso com a transparência, a integridade e a correta aplicação dos recursos públicos, buscando garantir que os serviços prestados à população ocorram de forma justa e eficiente.