Aprovação na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1. A PEC foi aprovada de maneira simbólica, sem registro de votos, e agora avança para a Comissão Especial para debate do mérito.
Próximos Passos
A versão aprovada foi a do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que pediu a admissibilidade da PEC. Ainda não foram discutidos parâmetros sobre como será processada a redução da jornada. O deputado defendeu a aplicação de um período de transição para que as empresas se adaptem à medida, mas não foi mencionado qual seria este período de adaptação.
Posição do Governo
O governo Lula aposta alto na proposta de extinção da escala 6×1 e de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta está em discussão no Congresso e tem um forte apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a elevou a uma das prioridades deste último ano.
Impacto Econômico
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar os custos das empresas brasileiras em até R$ 267,2 bilhões por ano, com aumento médio de 7% na folha, além de um impacto que varia em torno do mesmo nível percentual em setores específicos do mercado.
Fonte: Gazeta Economia