Expectativa de derrubada do veto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que o Congresso pode derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, que visa revisar as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A votação está marcada para o dia 30 de abril. Motta afirmou que a expectativa é de que a derrubada do veto conte com a mesma quantidade de votos dos deputados e senadores que aprovaram o projeto – 291 deputados e 48 senadores.
Justificativa do veto
O presidente Lula justificou o veto afirmando que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República.
Motta ressaltou que o projeto da dosimetria foi uma construção possível entre o Congresso, técnicos, o próprio Poder Judiciário e juristas para que as instituições da República pudessem resolver o problema sem criar uma nova crise institucional.
Implicações do projeto
O projeto da dosimetria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária. Motta afirmou que o projeto vem para distensionar as relações entre o Congresso e o STF e que a redução das penas pode culminar com a liberação de praticamente todas as pessoas que ainda estão presas devido ao 8 de janeiro.
Fonte: Gazeta Política