Posição do governo
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Brasil não tem espaço fiscal para ampliar a desoneração da folha de pagamento como forma de compensar as empresas pelo possível fim da escala 6×1, que está em discussão no Congresso.
Guimarães somou-se ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na posição de que o governo não socorrerá as empresas que venham a ser atingidas pela medida.
Discussão no Congresso
A proposta de fim da escala 6×1 tramita como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e como um projeto de lei enviado pelo governo com urgência constitucional.
Embora tenham conteúdo semelhante, os textos seguem ritos diferentes e não podem ser unificados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, mandou um recado ao governo de que a medida seguirá tramitando como uma PEC, o que prolonga a discussão no Congresso.
Próximos passos
A oposição ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediu mais tempo para analisar a PEC, o que atrasa a discussão e só deve ser retomada na última semana de abril.
O governo admite priorizar a PEC, mesmo com a tramitação mais lenta, desde que haja avanço concreto no Congresso.
Após a eventual aprovação na CCJ, Motta criará uma comissão especial para discutir a proposta, que ouvirá representantes da sociedade civil, do setor produtivo, técnicos e os próprios parlamentares.
Fonte: Gazeta Economia