Lei de naming rights em São Paulo
Uma lei sancionada pelo governo de São Paulo pode mudar o cálculo econômico de futuras concessões de ativos públicos no estado. A legislação autoriza a cessão de direitos de nome, os chamados naming rights, em equipamentos e eventos públicos estaduais, abrindo uma nova fonte potencial de receita para concessionários.
Na avaliação do governo paulista, ao enxergar a possibilidade de monetizar a marca do espaço, empresas tendem a oferecer lances mais altos em processos licitatórios. A norma foi sancionada em março, mas ainda depende de regulamentação do Executivo estadual para entrar em operação.
Impacto na concessão do Complexo do Ibirapuera
O caso mais concreto para avaliar o impacto da lei é a proposta de concessão do Complexo do Ibirapuera. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu consulta pública no final de março para a concessão de uso do complexo e da Vila Olímpica Mário Covas, área de cerca de 91,8 mil metros quadrados.
A proposta prevê qualificação e ampliação do uso, mantendo a vocação esportiva e pública do espaço. A inclusão de naming rights como parte do modelo econômico da concessão ainda não está definida, mas o complexo já é citado como exemplo do tipo de ativo que pode se beneficiar da nova legislação.
Análise de especialistas
Para Suzana Nogueira, coordenadora adjunta do núcleo de mobilidade urbana do Insper Cidades, a lei tem mérito como instrumento de geração de receita e apoio à manutenção de equipamentos públicos, cujo financiamento é caro e desafiador. Mas ela pondera que o potencial econômico não se materializa automaticamente.
“Ninguém vai investir um alto valor num equipamento que não tem um plano de longo prazo”, disse Nogueira. “A valorização de uma concessão depende da qualidade do ativo, da solidez do contrato e da prestação do serviço”, completou.
A especialista também chama atenção para o risco reputacional embutido na operação. Uma empresa que associa sua marca a um espaço mal gerido pode sair prejudicada. “Se por um lado é uma oportunidade, é também um risco”, resumiu.
Fonte: Gazeta Brasil