Declarações da Desembargadora
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), expressou sua preocupação sobre as restrições recentes às verbas extrateto da magistratura, afirmando que essas medidas levarão os juízes a trabalhar em condições comparáveis às da escravidão.
As declarações foram feitas durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal e registradas em vídeos que viralizaram nas redes sociais. A desembargadora destacou que as restrições já estão produzindo consequências concretas entre os magistrados, com colegas deixando de frequentar gabinetes de médicos e de tomar remédios devido à falta de recursos financeiros.
Impacto das Restrições
A desembargadora criticou o corte de benefícios e advertiu a sociedade sobre as consequências dessas medidas. Ela defendeu a carga de trabalho dos magistrados e convidou a população a acompanhar a rotina deles, destacando que os juízes não trabalham apenas nos tribunais.
Eva do Amaral também criticou o uso do termo ‘penduricalhos’ para se referir às verbas extrateto, considerando-o uma expressão ofensiva. Ela ressaltou que as restrições às verbas extrateto afetarão a capacidade dos juízes de pagar suas contas e manter sua dignidade.
Contexto das Restrições
As declarações ocorrem em meio ao debate sobre a regulamentação das verbas extrateto para a magistratura. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou que os benefícios adicionais não podem ultrapassar 35% do subsídio mensal, eliminando 15 benefícios e preservando oito verbas indenizatórias.
A decisão do STF também autorizou outros 35% adicionais vinculados ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS), o quinquênio. Com essas medidas, a remuneração total pode chegar a R$ 78.792,52 mensais.
Fonte: Gazeta Economia