Defesa de Filipe Martins pede comunicação a órgãos internacionais
A defesa de Filipe Martins afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantê-lo preso em Ponta Grossa, no interior do Paraná, representa um “risco concreto à sua integridade física e moral” e “potencial afronta à Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.
A defesa protocolou os embargos de declaração, nesta quinta (16), contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma. O recurso pede que a ordem seja anulada e que o caso seja comunicado a órgãos internacionais.
Impasse sobre transferência de Filipe Martins
A controvérsia teve início após a transferência de Martins para o Complexo Médico Penal (CMP) por decisão da Polícia Penal do Estado do Paraná com base em análise técnica de segurança, sem a autorização prévia do ministro.
Moraes determinou a volta do ex-assessor do governo Bolsonaro (PL) para a Cadeia Pública de Ponta Grossa. Os advogados relataram que o ex-assessor vinha sendo “sistematicamente hostilizado pela população carcerária”.
Argumentos da defesa
A defesa afirmou que a decisão desconsiderou riscos à vida de Martins e ignorou “dados técnicos concretos fornecidos por quem detém conhecimento direto da realidade prisional”.
Segundo a defesa, o relatório da Polícia Penal aponta a inadequação do estabelecimento prisional em Ponta Grossa (PR) e a necessidade de transferência imediata devido a riscos à integridade física e moral do ex-assessor.
A defesa argumenta que o Tribunal limitou-se a reiterar questões formais de competência, sem enfrentar o conteúdo probatório apresentado. “A competência do juízo não afasta, mas impõe o dever de considerar dados técnicos concretos fornecidos por quem detém conhecimento direto da realidade prisional”, diz a peça.
Fonte: Gazeta Política