Decisão do Ministro Cristiano Zanin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, deve permanecer no cargo de governador do Rio de Janeiro, mesmo após a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Motivo da Decisão
O ministro aceitou o pedido do PSD e rejeitou os pedidos do PL e da Alerj, que argumentavam que, com a eleição de Ruas, já há um cargo ocupado na linha sucessória e que, portanto, ele deveria ser reconhecido automaticamente como chefe do Executivo. No entanto, Zanin relembrou sua própria determinação em liminar, que estabelece que o presidente do TJRJ deve permanecer no exercício do cargo de governador até nova deliberação.
Contexto da Sucessão
O STF está julgando se a sucessão do poder no Rio de Janeiro será decidida pelos deputados estaduais ou pela população, por meio de eleição suplementar. O ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, e o vice-governador, Thiago Pampolha, também renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado do cargo e, depois, cassado e preso, acusado de possuir vínculos com o Comando Vermelho.
Além disso, há uma ação no Supremo que contesta a eleição de Ruas, por ter ocorrido via voto aberto, e não secreto. Zanin esclareceu que sua decisão não questiona a votação da Alerj e que, mesmo com a chefia do Legislativo ocupada, sua determinação de 9 de abril não se altera.
A decisão do ministro Cristiano Zanin foi tomada após o PSD confrontar a Alerj no STF e pedir que o presidente do TJRJ siga governador do Rio de Janeiro. O STF ainda aguarda a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para entender melhor a situação do ex-governador Cláudio Castro.
Fonte: Gazeta Política