Pedido de Reconhecimento
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para que declare seu presidente, Douglas Ruas (PL), governador do Rio de Janeiro. O pedido foi feito no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata da sucessão no Executivo fluminense.
Atualmente, o governador em exercício é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo de Couto Castro, que assumiu após a renúncia de Cláudio Castro (PL). O vice-governador, Thiago Pampolha, renunciou em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado do cargo e depois cassado.
Argumentação da Alerj
A Alerj argumenta que o exercício do cargo de governador por um membro do Judiciário deve ser uma exceção, enquanto não há ninguém na linha sucessória. Com a eleição de Ruas na última sexta-feira (17), o órgão entende que a questão está superada.
O Partido Liberal (PL) também fez o mesmo pedido a Fux. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, se reunirá com o ministro Cristiano Zanin para discutir o caso relatado por ele. O julgamento em plenário foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique o acórdão da decisão que cassou a chapa de Cláudio Castro.
Posição da Alerj
A petição apresentada pela Alerj argumenta que, com a eleição de Ruas, a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória cessa. Portanto, a Alerj pede que Fux declare Ruas governador do Rio de Janeiro.
Fonte: Gazeta Brasil