Os vereadores de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, deram sinal verde para a abertura de uma investigação contra o prefeito Coronel Sandro (PL). O pedido foi aprovado por unanimidade e deu início a um processo que pode terminar com o impeachment do chefe do Executivo na cidade. Ele foi acusado de infração político-administrativa por causa de supostas irregularidades no transporte escolar do município.
Dezenove dos 21 vereadores votaram pelo recebimento da representação. Apenas um parlamentar não compareceu à sessão, com justificativa. O presidente da Casa, Alê Ferraz (Novo), como determina o Regimento Interno, não votou; ele só participaria em caso de empate na votação.
Com a denúncia formalmente aceita, os vereadores realizaram o sorteio que definiu os integrantes da Comissão Processante (CP), responsável por conduzir os trabalhos. O colegiado será presidido por Amaral do Povo (Avante), o vereador Lei do Mãe de Deus (PMB) será o relator e Jamir Calili (PP) completa a comissão como membro.
O colegiado deve iniciar as atividades ainda nesta semana. Caberá ao grupo colher provas, ouvir as partes envolvidas e garantir o contraditório e a ampla defesa antes de apresentar relatório final ao plenário.
Conforme informou a Câmara de Governador Valadares, a legislação que rege a responsabilização de prefeitos (Decreto-Lei nº 201/1967) determina que a Comissão Processante tem prazo de até 90 dias, a partir da notificação do prefeito, para concluir os trabalhos. Ao fim do processo, caberá ao plenário decidir se há ou não responsabilização.
Denúncia
A denúncia foi protocolada por um eleitor, o caminhoneiro Fabiano Márcio da Silva, morador de Governador Valadares. No texto, ele reúne denúncias sobre a execução do transporte escolar que já haviam sido levadas pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT) a órgãos de controle e investigação, como a Polícia Civil, o Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o autor, os fatos descritos indicariam possíveis irregularidades administrativas, com impacto direto na prestação de um serviço essencial e no uso de recursos públicos. A representação sustenta que as condutas apontadas podem caracterizar violação a princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e economicidade.
Cabe ao prefeito o direito ao contraditório e ampla defesa.