BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (16/3), na qual ouviria Aristides Veras, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). O depoimento acabou suspenso após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que o dirigente não era obrigado a comparecer.
Os senadores questionariam Veras dos Santos no contexto das investigações sobre descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A Contag é uma das entidades sob apuração por supostamente realizar cobranças associativas sem autorização dos beneficiários.
Em decisão no fim de semana, Mendonça, que é relator do caso INSS no STF, também determinou que, caso optasse por comparecer voluntariamente à comissão, o dirigente poderia exercer o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o cancelamento da sessão até a última atualização desta reportagem. Nos últimos dias, porém, o parlamentar tem feito críticas a decisões judiciais que, na avaliação da comissão, têm esvaziado depoimentos aprovados pelo colegiado ao conceder habeas corpus ou flexibilizar convocações de investigados.
O impasse ocorre em meio a uma disputa entre governo e oposição dentro da comissão sobre os rumos das investigações. Base e opositores divergem sobre o alcance das apurações e a responsabilização pela corrupção no INSS, em um cenário influenciado pelo clima eleitoral.
Na sexta-feira (13/3), Viana acionou o STF para tentar destravar a prorrogação dos trabalhos da CPMI, cujo prazo atual termina em 28 de março. O senador recorreu à Corte na falta de um acordo no Congresso para estender o funcionamento da comissão, argumentando que o colegiado precisa de mais tempo para analisar os dados obtidos por meio de quebras de sigilo e pedidos de dados.
Entre os materiais recebidos recentemente pela comissão estão os arquivos decorrentes da quebra de sigilo telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Diante do volume e da sensibilidade das informações, Viana determinou que os dados fiquem armazenados em uma sala-cofre da CPMI, com acesso restrito a parlamentares e sem o uso de dispositivos eletrônicos.
O cancelamento da sessão desta segunda-feira reforça o cenário de dificuldades para a realização de depoimentos na comissão nas últimas semanas. Decisões do STF têm permitido que investigados não compareçam ou prestem depoimento sob proteção judicial, o que tem levado a mudanças frequentes na agenda do colegiado.