Um juiz argentino suspendeu parcialmente, nesta segunda-feira (30/3), a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Javier Milei e aprovada pelo Congresso em fevereiro, após uma ação sindical que a acusa de inconstitucionalidade, segundo uma decisão à qual a reportagem teve acesso.
A decisão responde a um recurso apresentado pela principal central operária da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), poucos dias depois de o Senado aprovar a reforma em meio a numerosos protestos e após uma greve geral.
O magistrado determinou a suspensão cautelar de cerca de 80 artigos de mais de 200 que a lei contém, até que seja decidido o mérito da questão.
Entre os artigos suspensos estão a classificação de trabalhadores de plataformas como independentes, a eliminação do princípio “in dubio pro operario” (em caso de dúvida, a Justiça decide a favor do trabalhador), mudanças em matéria de greve e a revogação da lei de teletrabalho.