BRASÍLIA – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23/3) que vai enviar ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a devolução dos dados da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o material referente aos dados obtidos dos aparelhos de Vorcaro fosse retirado do Senado, após vazamentos e acessos “fora do controle da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”.
“É fundamental manusearmos os dados. Estamos trabalhando com hipóteses, só podemos dizer sobre o envolvimento dos investigados com documentos. Sem provas não é possível pedir o indiciamento”, alegou Carlos Viana, em entrevista coletiva, nesta segunda-feira.
Carlos Viana disse ainda que vai insistir com o STF sobre uma mudança de entendimento quanto ao comparecimento dos convocados, que têm conseguido na Corte o direito de não comparecer aos depoimentos na comissão.
Além disso, o parlamentar elogiou a decisão de André Mendonça de garantir o direito “constitucional” de prorrogação dos trabalhos da CPMI. O ministro deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogue os trabalhos da comissão, que se encerrariam no próximo sábado (28/3).
“Foi uma vitória do povo brasileiro, dos aposentados que foram lesados. Foi uma decisão constitucional. Tínhamos todas as regras cumpridas, e a Presidência se recusou a receber. Quando a Constituição não é cumprida, para isso que existe o STF, não para interferir, não como no caso dos sigilos. Nesse caso, foi uma decisão política para atender o governo”, disse Viana.
A fala do presidente da CPMI referia-se à decisão do ministro Flávio Dino, que anulou quebras de sigilos aprovadas pela comissão, como no caso de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CPI quer ouvir testemunhas
Na coletiva, o senador ainda comentou os próximos passos que serão dados pelo colegiado. Antes de finalizar o relatório, Viana declarou que a comissão vai buscar o depoimento de testemunhas das fraudes do INSS, do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e de ex-ministros da pasta, além de servidores investigados.
Apesar da prorrogação por 120 dias, Viana sinalizou que serão necessários mais 60 dias para a conclusão do relatório final.
“Entendo que [o prazo de 60 dias] é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta mais coerente e mais completa em relação ao desfalque na Previdência”, disse o senador.
Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), serão indiciadas 288 pessoas pelas fraudes no INSS.