Moradores que perderam as casas após desastres climáticos na Zona da Mata de Minas Gerais poderão ter direito a um auxílio emergencial de R$ 600 por mês. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (5) pela Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 793/26, e agora segue para análise do Senado. O projeto também proíbe descontos para cobrir dívidas ou saldos negativos.
Além do auxílio de R$ 600, a proposta autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar valores de alguns benefícios.
O benefício será pago por seis meses e será restrito a dois membros de cada núcleo familiar. De acordo com o texto, terão direito ao auxílio pessoas maiores de 18 anos e mães adolescentes. No caso de provedores de famílias monoparentais, ou seja, por apenas um dos pais (mãe ou pai) serão concedidas duas cotas, independentemente do sexo.
O relator da proposta no plenário, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a iniciativa representa “uma resposta legislativa exemplar e humanitária a esta tragédia”.
O projeto foi apresentado na semana passada pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Na justificativa da proposta, os autores afirmam que a região enfrenta um cenário de catástrofe após chuvas intensas.
“A Zona da Mata mineira enfrenta um cenário de catástrofe após ser atingida por chuvas de intensidade histórica. O último mês de fevereiro foi o mais chuvoso já registrado na região”, disseram os parlamentares no texto.