A escalada de um impasse que envolve o governo de Minas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e opositores à gestão estadual frustrou os planos que o governo de Minas tinha para o leilão do Lote Noroeste, último sob comando de Romeu Zema (Novo), que deixará o cargo em março para enfrentar a corrida pela Presidência da República. O certame, que estava marcado para 20 de março, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, foi revogado nesta sexta-feira (13/1) após o Ministério dos Transportes negar a inclusão da BR-365 no edital de licitação.
“No documento ora recebido, o Ministério informa que optou por não formalizar o convênio de delegação sob a justificativa de que prevê a execução direta, por meio do DNIT, das obras de duplicação e adequação da BR-365, no trecho compreendido entre Patrocínio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040 (Luizlândia do Oeste), com posterior avaliação de modelagem para concessão federal”, informou a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), por meio de nota encaminhada à imprensa nesta sexta.
O governo argumenta que o projeto proposto pela gestão estadual seria a “alternativa mais rápida e estruturante para solucionar gargalos históricos da rodovia federal, nas regiões do Triângulo Mineiro, Noroeste e Norte de Minas”. Na nota, o estado afirma que “a ausência prolongada de investimentos estruturantes por parte do DNIT tem contribuído para graves entraves logísticos, como a interdição da ponte sobre o Rio das Velhas para veículos pesados há mais de um ano, além do aumento no índice de acidentes, impactando diretamente a segurança da população e o desenvolvimento regional”. A reportagem acionou o Ministério dos Transportes e aguarda um posicionamento.
O imbróglio envolvendo o Lote Noroeste teve início após o governo anunciar, no dia 21 de janeiro, o projeto de concessão da BR-365, sem que o trecho tivesse sido oficialmente transferido ao estado pelo governo federal. A porção da rodovia que liga Patrocínio (Alto Paranaíba) a Montes Claros (Norte) foi incluída no certame, que também contemplava a CMG-496 e as MGs 408 e 181.
Administrador do trecho federal, o Dnit contestou a proposta de Zema ao afirmar que “não emitiu qualquer documento que autoriza um edital de concessão rodoviária da BR-365” e que sequer foi comunicado sobre a publicação do edital do leilão.
O posicionamento foi sustentado pela autarquia apesar de a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) afirmar que “a estruturação do Lote Noroeste foi autorizada pelo Ministério dos Transportes”, ao qual o Dnit é vinculado. O órgão já admitia, porém, que o trecho não foi formalmente delegado ao estado.
O impasse entre governo e Dnit ganhou contorno político e escalou nas duas últimas semanas com uma ofensiva do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão. As investidas do líder municipalista – que já sinalizou a intenção de concorrer ao governo de Minas em 2026 – começaram ainda no fim de janeiro, quando ele publicou um vídeo nas redes sociais ao lado do superintendente regional do Dnit, Antônio Gabriel Santos, para criticar o projeto de privatização da BR-365. “O estado está levando este projeto adiante, querendo colocar pedágios sem autorização do governo federal”, ressaltou o prefeito na ocasião.
Poucos dias depois, o presidente da AMM ampliou a ofensiva ao encaminhar um requerimento ao TCE-MG para pedir a impugnação do leilão. A solicitação ainda está em análise na Corte. Ao justificar a medida, Falcão argumentou que o problema não é a entrega do trecho à iniciativa privada, mas o atropelo de processos. “O que defendemos é o respeito à lei, à segurança jurídica e ao dinheiro público. Não se pode conceder rodovias federais sem que exista a transferência formal de competência da União para o estado. Muito menos cobrar pedágios em rodovias que não tenham projeto de melhorias”, justificou.
Antes disso, a deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB) já havia acionado o TCE-MG para suspender a mesma licitação. A parlamentar protocolou o pedido no dia da publicação do edital sob a justificativa de que o modelo de concessão prevê a cobrança de pedágio na BR-365 sem contrapartidas claras para a população. No pedido, ela pediu a revisão do projeto para que a tarifa só seja cobrada após a entrega de obras e serviços comprovados.