BRASÍLIA – A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) repreendeu o afastamento do auditor Ricardo Mansano de Moraes por suspeita de vazar dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A entidade acusou o ministro Alexandre de Moraes de utilizá-lo como “bode expiatório” da crise do STF nesta terça-feira (17/2).
Para a Unafisco, o afastamento seria uma instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate, o que, acrescentou, enfraqueceria o Estado democrático de direito. “Os auditores fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, ressaltou.
A entidade lembrou que o próprio Moraes afastou dois auditores fiscais pela mesma suspeita em 2019, que, posteriormente, “mostrou-se sem nenhum lastro probatório”. “A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos à exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, pontuou.
À época, o ministro afastou os auditores fiscais após ser designado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, como relator do recém-instaurado inquérito que viria a ser conhecido como das “Fake news”. A Receita Federal investigava supostas práticas de corrupção e tráfico de influências das então esposas de Toffoli e do ministro Gilmar Mendes.
A Unafisco defendeu a apuração de eventuais irregularidades, mas observou que o contexto ainda é de análise preliminar e, portanto, o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas deveriam ser observados. “A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, acrescentou.
O auditor fiscal é um dos quatro servidores lotados na Receita Federal alvos de cautelares impostas por Moraes. Além de ser afastado, Mansano teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, o passaporte, cancelado, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país após ter o passaporte cancelado.
Em nota à imprensa, o STF justificou que os quatro são alvos de cautelares por suspeitas de “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, sem justificativa funcional, em busca de informações sigilosas dos ministros, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares e, depois, vazá-las.
Ainda segundo o STF, as informações sigilosas estariam sendo usadas para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. “O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas, divulgadas sem contexto e controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada”, alegou.
Moraes impôs as cautelares aos servidores públicos lotados na Receita Federal a reboque da revelação de vínculos entre ministros do STF e o fundador do Banco Master Daniel Vorcaro. A publicidade dos vínculos levou os ministros a suspeitarem de que estejam sendo investigados mesmo sem autorização judicial.
O relatório entregue pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, com indícios de crimes cometidos por Toffoli reforçou as suspeitas. O documento levou o STF a instaurar uma arguição de suspeição contra o ministro e culminou na sua saída da relatoria do caso Master.
O jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que o Arleen Investimentos, cujo sócio é o cunhado de Vorcaro Fabiano Zettel, teria investido R$ 35 milhões no Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR), quando ainda dividia as ações com a Maridt, empresa composta por Toffoli e os irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli.
A colunista do jornal “O Globo” Malu Gaspar já havia mostrado um contrato de R$ 3,6 milhões mensais entre o Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para representá-lo perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Banco Central, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal.