BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de servidores da Receita Federal e a aplicação de uma série de medidas cautelares após identificar “múltiplos acessos ilegais” a dados fiscais de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. A decisão integra a investigação que motivou, nesta terça-feira (17/2), a operação da Polícia Federal (PF) em três estados para apurar o vazamento de informações sigilosas.
A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, incluiu mandados de busca e aprensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As medidas atingem os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Os investigados prestarão depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às apurações. Até a publicação desta reportagem, as defesas não haviam se manifestado. O espaço segue aberto para eventuais notas de posicionamento.
“Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”, afirmou o STF.
Relatório encaminhado pela Receita à Corte apontou a existência de um conjunto de acessos sem justificativa funcional. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os indícios são compatíveis, em tese, com o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal.
“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, citou a PGR, em alusão aos desgastes do STF.
Os servidores tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados. O STF quer saber se os dados seriam vendidos. Também estão proibidos de deixar a comarca e deverão cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, foram afastados das funções públicas, impedidos de acessar as dependências do Serpro e da Receita Federal e de utilizar sistemas e bases de dados. As medidas incluem ainda proibição de sair do país, cancelamento de passaportes e impedimento migratório.
Mulher de Moraes
Uma das linhas de investigação considera a possível quebra do sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do filho de outro integrante da Corte. A suspeita é de que os acessos tenham sido realizados por servidor do Serpro cedido à Receita.
No início de janeiro, Moraes determinou que a Receita rastreasse consultas envolvendo ministros e familiares para verificar eventuais irregularidades. Relatórios com a análise dos sistemas ainda estão em elaboração e devem ser apresentados após o feriado de Carnaval.
O caso tramita no âmbito de inquérito que também investiga ataques coordenados contra ministros nas redes sociais. Parte das diligências busca esclarecer se os dados foram obtidos para eventual comercialização ou repasse a terceiros.
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente os relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário nacional. Segundo o órgão, já havia procedimento investigatório instaurado em parceria com a Polícia Federal, e os resultados serão divulgados oportunamente.
O processo corre sob segredo de Justiça e ocorre em meio à escalada de tensão entre os Poderes após a quebra e liquidação do Banco Master. O episódio intensificou o clima de desconfiança em Brasília, diante de suspeitas de vazamento de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal. No centro da controvérsia está o banqueiro Daniel Vorcaro e suas ligações políticas.