BRASÍLIA – A Receita Federal negou que tenha havido acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares. Segundo o órgão, a auditoria solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o PGR e parentes no escopo do rastreamento, mas não identificou consultas indevidas relacionadas a ele.
Na terça-feira (17/2), o STF divulgou nota informando que há “apuração de possível vazamento indevido” de informações fiscais envolvendo ministros da Corte, o procurador-geral e familiares. A Receita esclareceu que a menção não significa que todos os nomes citados tenham sido alvo de acesso irregular, mas apenas que foram incluídos na verificação dos registros do sistema.
O esclarecimento ocorre no contexto da operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de dados sigilosos de ministros a partir de consultas indevidas em bases da Receita. Por determinação da própria Corte e a pedido da PGR, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Não houve prisões. Ainda assim, a Justiça impôs medidas cautelares aos investigados, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país — providências que, segundo a PF, visam preservar a apuração e evitar novos acessos ou eventual destruição de provas.
Em nota, o STF informou que foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Receita, sem justificativa funcional, seguidos de vazamento de informações protegidas por sigilo. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e atingem quatro servidores da Receita (ou cedidos por outros órgãos) que também prestarão depoimento à Polícia Federal.
A investigação ganhou força após a identificação de acessos não autorizados a dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte. O caso está vinculado ao chamado inquérito das fake news, relatado pelo ministro, que apura ataques e campanhas coordenadas contra autoridades nas redes sociais.
A Receita afirma que seus sistemas são rastreáveis e que os desvios já identificados foram comunicados ao relator. O órgão também informou que reforçou os controles de acesso nos últimos anos e que a auditoria mais ampla, que revisa registros de consultas a dezenas de sistemas, continua em andamento.
O processo corre sob segredo de Justiça e ocorre em meio à escalada de tensão entre os Poderes após a quebra e liquidação do Banco Master. O episódio intensificou o clima de desconfiança em Brasília, diante de suspeitas de vazamento de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal. No centro da controvérsia está o banqueiro Daniel Vorcaro e suas ligações políticas.