BRASÍLIA – A criação de supersalários para servidores do Legislativo com valores que ultrapassam o teto constitucional depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta de reajuste com gratificações e penduricalhos recebeu tramitação célere no Congresso Nacional e foi votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em menos de cinco horas.
Com a aprovação, o projeto segue para o Palácio do Planalto, e o presidente decidirá se dá sanção, ou se veta. A tendência é que Lula converta o projeto em lei sem restrições, principalmente porque a criação dos supersalários para o Legislativo aconteceu na sessão que também aprovou uma proposta do próprio Executivo para criação de cargos nos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação.
Pelo relatório aprovado pelo Congresso, os servidores do Legislativo poderão receber supersalários que alcançam a cifra dos R$ 77 mil por mês. O valor ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19. A estratégia para furar o teto se deu a partir da criação de uma nova gratificação e de um penduricalho a título de licença compensatória.
A gratificação beneficia não apenas os servidores concursados, como também os funcionários públicos que ocupam cargos comissionados por indicação política. O dispositivo acessório ao salário foi chamado de Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico e pode chegar a 100% do salário de cada cargo. O projeto ainda institui uma licença compensatória para dar um dia de folga a cada três dias trabalhados.
Se o servidor não tirar a folga, ele poderá receber o valor equivalente em dinheiro e livre de imposto de renda. A votação do projeto ocorreu em regime simbólico, quando não há registro de quem são os deputados favoráveis e os contrários. Apenas o Partido Novo e o PSOL se colocaram contra a aprovação dos supersalários, que tramitou rapidamente graças a acordo entre os líderes.
Filiado ao União Brasil, que participou do acordo, o deputado Kim Kataguiri (SP) criticou a proposta durante votação no plenário da Câmara. “É absolutamente vergonhoso que a primeira pauta que o Congresso vai analisar após o recesso é aumento de salário do próprio Poder Legislativo com mais de R$ 1 milhão de impacto”, afirmou. “A prioridade é votar aumento de salário para quem já recebe os maiores salários do funcionalismo público”, disse.