BRASÍLIA – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10/2), requerimentos relacionados à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no sistema prisional do Distrito Federal e avançou na tramitação de um projeto de lei que amplia o acesso à posse de armas de fogo.
O primeiro requerimento aprovado pelos deputados solicita ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações detalhadas sobre os protocolos de segurança e de assistência à saúde adotados em relação ao ex-presidente. Bolsonaro está preso desde novembro do ano passado, condenado por crimes contra a democracia.
O segundo pede o envio de indicação à Procuradoria-Geral da República para que sejam tomadas providências com o objetivo de apurar a regularidade desses procedimentos. Na prática, os parlamentares buscam esclarecimentos formais sobre o tratamento dispensado ao ex-chefe do Executivo e a verificação de sua conformidade legal.
Na mesma sessão, o colegiado aprovou o projeto que institui o Programa Minha Primeira Arma. A proposta, apresentada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatada por Zucco (PL-RS), prevê acesso subsidiado à primeira arma de fogo de uso permitido para cidadãos que cumpram os requisitos legais. O relator deu parecer favorável, afirmando que a medida garante o direito à legítima defesa dentro das regras previstas na legislação.
Apesar do avanço na comissão, o texto ainda não está pronto para virar lei. A proposta precisa passar por outras comissões da Câmara antes de ser analisada pelo plenário. Se aprovada pelos deputados, seguirá para o Senado e, posteriormente, para eventual sanção presidencial.
As deliberações ocorrem uma semana após a eleição do deputado Coronel Meira (PL-PE) para a presidência do colegiado, mantendo o comando da comissão com o PL, em acordo firmado entre lideranças partidárias e a Presidência da Câmara.
Sob comando de parlamentares da oposição, a comissão tem priorizado propostas defendidas por partidos do campo bolsonarista. A área de segurança pública deve permanecer em evidência ao longo do ano, marcado por um calendário eleitoral mais curto.