BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/2) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto segue agora para votação no Senado.
O acordo prevê redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos. O Mercosul e a União Europeia assinaram formalmente em 17 de janeiro o acordo de livre comércio, mas o documento precisa ser aprovado internamente por todos os países-membros.
A votação na Câmara foi simbólica, ou seja, quando não há registro de votos e as bancadas votam de forma conjunta. Apenas a federação Rede-Psol votou contra o texto.
O líder do Psol, deputado Tarcísio Motta (RJ), defendeu que o acordo vai reforçar uma assimetria entre o Mercosul e a União Europeia. Ele também criticou a ausência de sanções em caso de descumprimento das cláusulas ambientais.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou ainda que o acordo condiciona o Brasil como celeiro do mundo e importador de tecnologia agregada.
Agronegócio cobra salvaguardas
Já o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a necessidade de um decreto do Executivo para se contrapor às medidas de salvaguardas aprovadas no Parlamento Europeu.
O dispositivo permite a suspensão de benefícios fiscais caso as exportações de produtos agrícolas cresçam acima de 5% ou se houver queda nos preços internos desses produtos.
“Eles não conseguem competir com nosso custo de produção e, por isso, o desespero para nos segurar, para nos impedir. E é isso que não podemos permitir”, disse Lupion.
Mais cedo, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o decreto de salvaguardas será publicado nos próximos dias.
A aprovação na Câmara ratifica a decisão de terça-feira (24/2) da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), grupo formado por deputados e senadores brasileiros.
Apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o relatório destaca que o acordo prevê a redução gradual de tarifas, a adoção de salvaguardas para setores sensíveis e a criação de mecanismos de solução de controvérsias.
O texto aponta ainda para a formação de um mercado integrado que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e uma das maiores correntes comerciais do mundo. “De fato, nós estamos tratando aqui de uma pauta que abre uma imensa janela de oportunidades. Esse acordo expressa exatamente uma visão multilateral de mundo”, afirmou o parlamentar.