BRASÍLIA – Sob pressão em meio às polêmicas envolvendo o caso do Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira (23/1), uma nota na qual defende a função constitucional da segurança prestada aos ministros da Corte. Reportagens revelaram o uso de recursos públicos para custear diárias de agentes responsáveis pela proteção de magistrados em uma região próxima a um resort associado à família do ministro Dias Toffoli.
Segundo o STF, a segurança da Corte atua dentro da lei para avaliar riscos e proteger os ministros diante de ameaças recorrentes, como publicações em redes sociais e tentativas de invasão. O tribunal cita episódios como os atos de 8 de janeiro de 2023 e um atentado a bomba ocorrido em novembro de 2024, e afirma que essas medidas são necessárias para assegurar a autonomia e a imparcialidade dos magistrados em qualquer local onde estejam.
A controvérsia envolvendo os seguranças veio à tona a partir de relatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que registram o pagamento de diárias a agentes responsáveis pela segurança de ministros do STF. Os documentos indicam a permanência dessas equipes por longos períodos na região do resort de luxo Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no norte do Paraná.
O empreendimento, situado às margens de uma represa no interior do estado, teve até 2021 participação societária de irmãos do ministro Dias Toffoli, por meio da empresa Maridt — que está, inclusive, sob suspeita de registro em endereço de fachada. Depois, parte dessas cotas foi vendida a um fundo de investimentos ligado à gestora Reag, administradora ligada ao Master.
Segundo o Banco Central, o Banco Master e a Reag teriam usado operações financeiras irregulares para esconder a real situação do banco, o que pode configurar fraude e má gestão do sistema financeiro. Por isso, o BC interveio, liquidou a instituição e levou o caso para investigação.
A oposição no Congresso Nacional aponta possível conflito de interesses e questiona a atuação de Toffoli no caso. O ministro é o responsável, no Supremo, pela condução das investigações envolvendo o Banco Master, instituição na mira da Polícia Federal por crimes financeiros na gestão do empresário Daniel Vorcaro, preso na primeira fase da investigação.
Desde que assumiu a relatoria, Toffoli determinou o sigilo dos autos, criticou a atuação da Polícia Federal, convocou uma acareação entre o controlador do banco e um diretor do Banco Central responsável pelo processo de liquidação da instituição, além de designar peritos da própria corporação para analisar documentos e materiais apreendidos.
Diante disso, parlamentares apresentaram representações à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação sobre uma possível participação econômica do ministro no resort. As solicitações citam a vedação legal que impede magistrados de integrar sociedades comerciais, salvo como acionistas minoritários, e mencionam a frequência de Toffoli ao empreendimento.
A oposição também aponta possível impedimento ou suspeição ao citar uma viagem do ministro Dias Toffoli para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru, realizada no mesmo voo particular de um advogado que representa um diretor do Banco Master.
Por ora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não acolher os pedidos. Na quinta-feira (22/1), ele arquivou uma das representações que solicitavam o afastamento do ministro da relatoria do caso Master, ao afirmar não haver elementos concretos que justificassem a medida.
No âmbito interno do STF, a crise levou a uma defesa institucional do ministro por parte do presidente da Corte, Edson Fachin. Em nota, Fachin afirmou que a atuação do tribunal observa a legalidade e que eventuais irregularidades serão analisadas conforme os ritos regimentais. Também ressaltou que a Corte não se submete a pressões midiáticas ou políticas e que decisões adotadas no recesso estão amparadas pelas normas internas.
Em Brasília, os desdobramentos do caso seguem sendo acompanhados com cautela pela classe política. Nos bastidores, parlamentares e outras autoridades avaliam que a investigação pode ter efeitos mais amplos e alcançar diferentes agentes públicos e privados.