O drama vivido pela população de Congonhas, na região Central de Minas Gerais, após vazamentos consecutivos em estruturas da mineração, escancorou que, diante das mudanças climáticas, esse tipo de acidente se torna cada vez mais recorrente. Em um dos incidentes com danos ambientais, registrado na Mina de Viga, da Vale, todos os 186 sumps (bacia escavada no solo para reter a água da chuva) existentes foram afetados, conforme informação da prefeitura do município. A dimensão do problema, segundo especialistas ouvidos, expõe a necessidade urgente de uma mudança na legislação que rege estas e outras estruturas da mineração, que, para eles, deveriam ser tão rígidas quanto as exigências feitas para as barragens.
Em entrevista na última quarta-feira (28/1), o secretário municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas, João Luís Lobo, destacou a fragilidade do sistema de drenagem da Vale durante o período de chuvas intensas. “Ocorre que vários desses sumps estavam numa borda do terreno, em uma parte elevada. Então o material que escapou acabou rompendo as paredes laterais e fez com que todo o conteúdo deles descessem”, detalhou.
Conforme o responsável pela pasta, o número total das bacias (sumps) afetadas no dia do incidente foi passado ao município pela própria mineradora, durante visita da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. “O Comitê de Bacias Hidrográficas do Paraopeba fala em três sumps rompidos, mas nossa equipe ainda está confirmando este dado. Mas é fato que 186 foram afetados de alguma forma, seja transbordando ou qualquer outra situação”, completa Lobo.
Ouvido pela reportagem, o professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Barreira Martinez, explica que, diferentemente das barragens, que passam por cálculos prevendo chuvas excepcionais (as chamadas decamilenares), os sumps, por serem estruturas menores, não contam com tal cuidado, já que, em caso de ocorrências, seus estragos seriam menores.
Entretanto, diante da ocorrência de pelo menos dois acidentes semelhantes em um curto período de tempo, o professor acredita que os cálculos para a construção desses sumps precisarão de revisão. “Já estamos recebendo um sinal daquilo que a imprensa tem falado muito, que é o problema das mudanças climáticas. Estamos tendo eventos de chuva muito mais intensos, verões mais quentes e picos de temperatura baixa. Portanto, para nos protegermos disso, precisamos rever as hipóteses de cálculo e a própria legislação”, defende.
Segundo ele, é urgente que o setor se reúna para discutir como essas mudanças serão feitas. “Ou a gente entende e corrige a rota, ou, no futuro, nós podemos ter situações que vão ser complicadas. Nós temos a lei de segurança de barragens, e precisamos de alguma coisa semelhante para cavas, sumps, diques e pilhas. Essa lei precisa dizer que elas têm que ser monitoradas e como é que tem que ser feito. E isso tem que ser rápido”, alerta.
O professor Hernani de Lima, da Escola de Minas na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), concorda que é preciso que as mineradoras se preparem por conta das mudanças climáticas. Segundo ele, após os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, o setor passou por uma transformação profunda, entre outras coisas por conta da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), porém, pode precisar avançar ainda mais com relação a suas outras estruturas de contenção.
“Em síntese, o setor de mineração avançou de forma substantiva na gestão de risco de suas principais estruturas, mas a exposição a eventos climáticos extremos é um fator de risco externo que demanda gestão e monitoramento permanentes, não apenas para barragens, mas para todo o complexo industrial e seu entorno. A prudência técnica não permite afirmar que qualquer estrutura está absolutamente ‘preparada’ para cenários climáticos não testados, mas permite afirmar que os instrumentos para identificação de vulnerabilidades e resposta a emergências são hoje muito mais robustos e confiáveis”, completou.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram questionadas sobre o incidente que afetou 186 sumps na Mina da Vale, mas, até a publicação da reportagem, os órgãos não tinham se manifestado.
Vale confirma enxurradas entre as 186 estruturas
Vale confirmou que, no domingo (25) foram registradas enxurradas entre os 186 sumps existentes na Mina de Viga, alegando que as estruturas “exercem função de controle operacional e ambiental”. “Essas estruturas fazem parte do plano de controle ambiental e recebem especial tratamento para o período chuvoso, atuando como auxiliares na condução do fluxo de água, reduzindo a velocidade e retendo sedimentos”, disse.
Em seguida, a mineradora disse que, devido a chuvas extremas, houve um “fluxo excessivo de água (enxurradas) entre essas estruturas, até que, nos últimos pontos do sistema, ocorreu extravasamento de água com sedimentos para áreas fora do previsto, causando erosão nas bordas das últimas estruturas. Ressalta-se que não houve ruptura de nenhum desses sumps, uma vez que são escavados em terreno natural”, continuou a mineradora.
Por fim, a empresa afirmou que faz periodicamente ações preventivas de inspeção e manutenção dos sumps, “que são seguros”, reforçando os procedimentos durante o período chuvoso. “As causas dos dois extravasamentos estão sendo apuradas e os aprendizados extraídos serão imediatamente incorporados aos planos de chuva da companhia”, finalizou.
Municípios mineradores criticam derrubada de vetos na Lei do Licenciamento
Após o registro de dois vazamentos em um intervalo de 24h na cidade de Congonhas, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores do Brasil (Amig) divulgou uma dura nota em que cobra mais transparência do setor sobre suas estruturas e, também, critica a derrubada pelo Congresso, em novembro de 2025, dos vetos do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) na chamada Lei do Licenciamento Ambiental, que afrouxou as regras para o processo no país, permitindo, entre outras coisas, o autolicenciamento em diversos tipos de empreendimentos.
“A nova legislação, ao instituir a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de caráter autodeclaratório para empreendimentos de médio porte e ao flexibilizar procedimentos de fiscalização, caminha na direção oposta à que a realidade de Minas Gerais exige. É paradoxal que, enquanto estruturas de contenção de água e sedimentos demonstram sua fragilidade e despejam centenas de milhares de metros cúbicos em nossos rios, o arcabouço legal do país seja alterado para reduzir o rigor das análises técnicas e enfraquecer o papel dos órgãos ambientais. Os eventos em Ouro Preto e Congonhas são a prova inequívoca de que o licenciamento ambiental não pode ser tratado como entrave burocrático, mas sim como instrumento essencial de prevenção de desastres e proteção da vida”, escreveu a entidade.
A associação também criticou a nova lei por limitar a participação de comunidades tradicionais nos processos, o que, segundo a Amig, contribui para um “cenário de maior vulnerabilidade dos municípios mineradores”. “A derrubada dos vetos que buscavam preservar mecanismos de controle, como a análise federal sobre o bioma da Mata Atlântica e a exigência de homologação do Cadastro Ambiental Rural, representa um retrocesso que contraria frontalmente o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse contexto, a AMIG BRASIL reforça a necessidade de que a Vale e todas as mineradoras operem com padrões de segurança e transparência que superem os mínimos legais”, conclui.
Durante a entrevista, o professor da Unifei e UFMG, Carlos Barreira, também criticou o sucateamento da ANM, órgão responsável por fiscalizar o setor e que, no fim de 2025, anunciou que precisou reduzir o número de barragens de rejeitos fiscalizadas após o governo federal bloquear quase R$ 6 bilhões do órgão.
“O problema é que existe uma visão de que o órgão de fiscalização é um inimigo, quando, na verdade, se o setor mineral for parar para pensar, ele é um aliado. A ANM é uma visão externa que avisa quando alguma coisa não está sendo feita de acordo. Enquanto a mineração não enxergar isso, a ANM vai ser sistematicamente desmontada por forças políticas de todo o tipo. No meu entendimento, a desmobilização das agências é errada”, critica.
Ainda segundo o especialista, a mudança na legislação que rege a mineração no Brasil precisa ser discutida de forma serena. “Nós precisamos das empresas de mineração dentro de Minas, já que elas fazem parte importante do processo econômico. Temos milhares de pessoas que dependem do processo. Nós não podemos nos esquecer disso. Mas não é por isso que eles vão fazer o que eles querem”, conclui Barreira.