BRASÍLIA – A oposição na Câmara dos Deputados começa a ensaiar uma força-tarefa, apesar do recesso, com a coleta de assinaturas para tentar pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado por tentar dar um golpe de Estado, ele cumpre seus 27 anos e três meses de prisão em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Deputados como Gustavo Gayer (PL-GO) e Mario Frias (PL-SP) têm dito que 145 assinaturas foram coletadas até a noite desta segunda-feira (12/1). O abaixo-assinado não tem validade do ponto de vista jurídico. Essa não é a única movimentação de parlamentares apoiadores de Bolsonaro. Na sexta-feira (9/1), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu ao Supremo que Bolsonaro vá para a domiciliar por questões de saúde.
Ela enviou o documento enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Antes, na semana passada, Damares pediu para vistoriar a Sala de Estado-Maior, local onde Bolsonaro cumpre pena. Ela alegou que a medida pretende garantir o atendimento adequado ao ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre a solicitação porque aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República.
Condenação
A defesa de Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira, um novo recurso no STF contra a condenação, ignorando que a ação penal já foi encerrada. Os advogados protocolaram um agravo regimental para pedir absolvição do ex-presidente. Eles defendem a revisão da condenação do ex-presidente em “juízo de retratação” e, ainda, a análise do agravo regimental no plenário do STF caso o ministro volte a rejeitar o recurso apresentado.
Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) há cerca de 50 dias, Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado com violência ou grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.