BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve Josilaine Cristina Santana, de 43 anos, em prisão domiciliar humanitária nesta terça-feira (27/1) apesar de a mulher tê-la violado. Ela cumpre pena de 16 anos e seis meses por participar dos ataques aos edifícios-sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Grávida há 18 semanas, Josilaine está em prisão domiciliar humanitária desde o dia 13 de dezembro. Em 12 de janeiro, a mulher violou o regime ao deixar temporariamente a casa onde mora, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, por quatro horas. A gestante poderia deixar o local sem autorização prévia apenas em situações de urgência e emergência.
A advogada Elisângela Monteiro explicou que Josilaine deixou sua casa justamente em busca de atendimento após grave crise de ansiedade, associada a quadro de pânico. “A condição emocional aguda completamente imprevisível e involuntária levou-a a procurar ajuda médica em unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps)”, alegou.
Segundo Elisângela, Josilaine permaneceu das 15h30 às 19h30 fora de casa porque foi atendida somente no último Caps procurado. “Foram buscadas três unidades disponíveis 24 horas. Somente obteve atendimento no Caps III Adulto, onde foi avaliada pela médica psiquiatra Dra. Débora Araújo Mendes Vilela, sendo prescrita sertralina 50mg para tratamento”, acrescentou.
A advogada ainda argumentou que, em momento algum, Josilaine desligou a tornozeleira eletrônica ou manteve contato indevido com terceiros. “A crise psiquiátrica constitui motivo de força maior, que afasta qualquer caráter doloso ou culposo, não havendo falar em falta disciplinar grave ou desobediência proposital à decisão deste Supremo Tribunal”, apontou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou as justificativas de Josilaine suficientes. “O receituário médico, datado de 12 de janeiro de 2026, com timbre do Caps e prescrição de medicamento antidepressivo à apenada, mostra-se compatível com as informações prestadas quanto ao motivo, horário e período de saída”, concluiu.
Moraes endossou o parecer do procurador-geral da República e manteve a prisão domiciliar humanitária, mais as medidas cautelares já em vigor. “Logo, mantenho a prisão domiciliar, advertindo a apenada, entretanto, que, se houver descumprimento, a revogação (da prisão domiciliar humanitária) será imediata”, ponderou.
O ministro também autorizou Josilaine a ter assistência psicológica uma vez por semana em Contagem, mas deu cinco dias à defesa para apresentar a prescrição do tratamento. O ministro exigiu o documento após o procurador-geral da República apontar que o receituário médico apresentado limita-se a 30 dias, embora cite a necessidade de tratamento.
Moraes autorizou Josilaine a deixar o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, e ir para a casa após Elisângela alegar que a gestante era submetida a “um ambiente contínuo de violência, ameaças e completa vulnerabilidade”. A advogada se queixou de “risco real, concreto e gravíssimo à sua integridade física, psicológica e, sobretudo, à vida do nascituro”.
Em um trecho de uma carta reproduzido por Elisângela, Josilaine contou que foi agredida no dia 26 de novembro. “Duas companheiras tentaram me defender, arriscando não só suas vidas, mas também a dos bebês que carregam no ventre. Fomos agredidas com chutes e borrachadas, inclusive atingindo a barriga de uma delas, também grávida de quatro meses”, escreveu.
Josilaine já cumpriu dois anos, três meses e nove dias da pena. A gestante foi condenada por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado com grave ameaça ou violência ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.