BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deixará o governo, em reunião nesta quinta-feira (8/1) no Palácio do Planalto, antes da cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A saída já era esperada pelo presidente. O ministro vinha sinalizando a decisão a Lula desde o final de 2025. A exoneração dele deve sair nesta sexta-feira (9/1), conforme pedido em carta entregue a Lula (leia abaixo).
A cerimônia desta quinta, em que foi assinado o veto ao projeto de Lei da Dosimetria, foi a última agenda pública de Lewandowski como ministro. Em um discurso, ele afirmou que os crimes relacionados ao 8 de janeiro não são passíveis de anistia.
“Crimes contra a democracia vividos nesses últimos anos no país, segundo a Constituição, são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia”, declarou.
“As democracias dos dias que correm são corroídas por dentro, pela atuação de líderes e agentes inescrupulosos, de cunho autoritário, que acabam, pouco a pouco, sufocando a liberdade, valendo-se das próprias instituições”, acrescentou.
Inicialmente, o comando da pasta deverá ser ocupado pelo secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto. Mas como foi um nome escolhido pelo próprio Lewandowski, ainda não há definição se ele vai permanecer até o fim do governo ou apenas ocupar o posto de forma interina, até que um novo nome assuma. Outros auxiliares indicados pelo atual ministro também podem deixar o ministério, como o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
Com a provável saída de Lewandowski, retornam os debates sobre um possível fatiamento da pasta, com a recriação do Ministério da Segurança Pública. A ideia é defendida por setores do PT, que irão debater o tema no próximo congresso do partido. Porém, Lula já sinalizou que só vai decidir sobre a questão após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso.
Ricardo Lewandowski assumiu o ministério em fevereiro de 2024, no lugar de Flávio Dino, que hoje está no Supremo Tribunal Federal (STF). De perfil mais discreto que o antecessor, ele encontrou dificuldades na articulação de propostas com o Congresso, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública. Em ambas, os pontos principais enviados pelo governo foram desfigurados pelos parlamentares.
Leia carta de Lewandowski a Lula para sair do governo
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Sirvo-me do presente para, respeitosamente, apresentar o meu pedido de exoneração do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por razões de caráter pessoal e familiar, a partir de 9 de janeiro de 2026.