BRASÍLIA – A Justiça do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, a retirada de conteúdo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico. A medida foi proferida pela 2ª Vara Cível de Brasília, no âmbito de ação ajuizada pelo diretório nacional da legenda.
O conteúdo questionado foi divulgado no perfil de Bilynskyj e continha afirmações que imputavam ao PT suposta ligação com organizações criminosas, sem apresentação de provas. O vídeo e a legenda indicavam que o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seriam financiados pelo narcotráfico na América Latina.
Ao analisar o pedido, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos afirmou que o debate político permite críticas e opiniões, mas não autoriza acusações de crimes sem provas. Segundo ele, esse tipo de afirmação ultrapassa a liberdade de expressão e pode gerar responsabilidade civil.
Na decisão, o magistrado afirmou que “a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil”, destacando que a Constituição assegura a liberdade de expressão, mas também protege os direitos à honra.
O juiz entendeu que havia motivos suficientes para conceder a decisão imediata, principalmente porque conteúdos nas redes sociais se espalham rapidamente. Para o magistrado, manter a publicação no ar poderia prejudicar a imagem do partido e contribuir para a divulgação de mais informações falsas na internet.
Diante disso, a Justiça determinou a retirada do vídeo publicado em 3 de janeiro de 2026, no contexto da crise na Venezuela, com ordem encaminhada diretamente ao Instagram, por meio do sistema do Judiciário. O juiz decidiu não fixar multa diária, já que a própria plataforma foi oficialmente notificada para cumprir a determinação.
A decisão é provisória e foi tomada no início do processo. O deputado federal Paulo Bilynskyj foi citado para apresentar sua defesa dentro do prazo legal, e o caso ainda será analisado de forma definitiva pela Justiça.