A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Timóteo se reuniu na tarde desta sexta-feira (23/01) para dar prosseguimento ao julgamento das contas de 2019 e 2020 do ex-prefeito Douglas Willkys. A sessão foi marcada pela apresentação da defesa oral dos advogados Hamilton Roque e Fabrício Araújo, que reforçaram o pedido de produção de provas periciais e testemunhais antes do relatório final da Comissão.
Durante sua manifestação, Hamilton Roque destacou que a prova pericial é o único meio técnico para contestar os apontamentos feitos pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), Licurgo Mourão, relator do processo relativo às contas de 2019. Segundo a defesa do ex-prefeito, há uma nota explicativa protocolada no TCE que demonstra a inexistência de irregularidades, mas que não foi devidamente apreciada. “É de suma importância que se analise o pedido de prova pericial, pois a defesa não teve a oportunidade de se manifestar após a apresentação da nota explicativa”, pontuou Roque.
O advogado Fabrício Araújo reiterou o pedido e apontou uma falha processual ocorrida na tramitação junto ao Tribunal de Contas. De acordo com ele, entre o pedido de vista (pelo conselheiro Mauri Torres) e o julgamento final no TCE foi apresentada uma nota explicativa, que esclarece que não houve irregularidade. “O TCE é um órgão acessório do Legislativo. É necessária uma análise técnica documental que não foi feita em nenhuma instância do Tribunal”, explicou Araújo.
Dolo
Além do pedido de análise da nota técnica, a defesa do ex-prefeito também sustentou que a oitiva de testemunhas é indispensável para afastar a tese de dolo (intenção de causar lesão ao erário) na conduta de Willkys à frente da Prefeitura de Timóteo. Para isso, foram arrolados como testemunhas ex-secretários municipais.
Próximos Passos
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereador Dr. Lair Bueno, informou que a decisão sobre o deferimento ou não dos pedidos será anunciada até a próxima terça-feira (27/01), juntamente com a definição da data da próxima reunião de instrução.