Os deputados estaduais voltam ao trabalho na próxima segunda-feira (2/2) com uma “Reunião Solene” que marca o início do ano no legislativo. E já nas primeiras atividades terão que definir o que fazer com projetos do chamado “Pacote Propag” que não foram votados em 2025 e que agora retornam como prioridades do parlamento para 2026.
Entre os principais “esqueletos” a serem “retirados do armário” estão a definição dos imóveis que o estado pretende repassar à União para abater a dívida mineira, hoje estimada em R$ 181 bilhões, e o projeto que altera a regra do teto de gastos da administração estadual.
As duas matérias fazem parte do conjunto de projetos de lei enviados pelo governo Romeu Zema (Novo) para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A lista de imóveis, que chegou a ter 343 bens, foi reduzida para 212 após análise prévia dos deputados. Mesmo sem ser votada, a proposta consta do plano entregue ao Tesouro Nacional. A previsão é a de que a entrega dos ativos permita abatimento de cerca de R$ 1,9 bilhão da dívida de Minas com a União.
A expectativa é a de que o governo federal indique até julho quais bens tem interesse de receber e a lista em debate na Assembleia precisa ser aprovada antes disso.
O debate não tem sido fácil. A lista inicial trouxe itens que provocaram polêmica, como a oferta da própria Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, e do colégio Estadual Central. Depois do pente-fino passado pela Assembleia na proposta, a maioria dos imóveis que continuaram são fruto de negociações prévias com o governo federal.
Há imóveis que já são ocupados por instituições federais, como os terrenos da Ceasa, em Contagem, e o prédio que abriga o Espaço do Conhecimento da UFMG, na Praça da Liberdade. Assim como o hospital Risoleta Neves, que atualmente é administrado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais.
Limites para todos
O projeto que adapta o teto de gastos de Minas às regras do Propag limita o crescimento das despesas primárias à variação do IPCA, com possibilidade de aumento conforme a elevação das receitas. O texto prevê exceções, como os pisos constitucionais de saúde e educação e despesas vinculadas ao próprio programa.
Outro ponto pendente é a análise do veto de Zema ao trecho do projeto que autoriza a transferência da MGI Participações à União e fixava preço mínimo para a estatal. Segundo o governador, a exigência poderia dificultar a negociação e por isso foi vetado.
Copasa e barragens
Outros pontos que devem mobilizar o Legislativo mineiro são a condução da privatização da Copasa, autorizada em dezembro, e a fiscalização de estruturas de mineração. A oposição tenta encontrar meios de intervir no processo de desestatização. Por outro lado, o governador Zema espera que o edital de licitação da venda da empresa saia antes do fim de março, quando ele deixará o governo para disputar a Presidência da República.
Na área ambiental, os recentes vazamentos em estruturas da Vale em Congonhas recolocaram o tema da segurança de barragens no centro do debate. Nesta terça-feira (27/1), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou requerimentos para audiência pública e visita técnica às minas de Fábrica e Viga, com o objetivo de discutir impactos ambientais, riscos à população e medidas de monitoramento. O assunto estará em pauta logo após retorno dos trabalhos.