BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou, nesta segunda-feira (15/12), o depoimento de diretores do Banco Central e de mais investigados no caso da suposta fraude do Banco Master à Polícia Federal (PF) em até 30 dias. O ministro centraliza há cerca de 15 dias, em seu gabinete, sob sigilo, o inquérito até então conduzido pela PF.
Toffoli atribuiu à chegada de novos documentos e informações, enviados por órgãos estatais e pelo próprio Poder Judiciário. “Verifica-se a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao sistema financeiro nacional e às pessoas que dele se utilizam”, justificou.
Para o ministro, os dirigentes do Banco Central devem esclarecer “questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras” e os demais investigados, esclarecer, “em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração”.
Caberá à PF designar quem entre os diretores do Banco Central e os investigados será ouvido. Apesar de não ter discriminado quem prestará depoimento, Toffoli determinou à Secretaria Judiciária que, “após o recebimento das informações detalhadas sobre aqueles que serão ouvidos, adote as medidas necessárias”.
Toffoli ainda condicionou os depoimentos à condução de um delegado designado especialmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que, horas antes, minimizou a decisão do ministro em submeter a investigação ao crivo do STF. Em sua decisão, Toffoli pontuou que a oitiva dos investigados será tomada “pelo delegado de PF designado pelo diretor-geral”.
Os juízes auxiliares de Toffoli gravarão os depoimentos, que, a critério da PF, deverão ser colhidos por videoconferência ou em uma das salas de audiência do STF. “Oficie-se o procurador-geral da República para que, querendo, já indique um subprocurador-geral da República, para atuação nas oitivas preliminares”, acrescentou o ministro.
Além dos depoimentos, ex-presidente do STF autorizou a PF a pedir eventuais quebras de sigilo telefônicos, fiscais ou de correspondências, “desde que formulados com a devida justificativa para apreciação específica”, e a pedir informações consideradas necessárias para a investigação tanto a órgãos públicos quanto a empresas.
O ministro submeteu a investigação da PF ao crivo do STF sob o pretexto de que um dos investigados teria foro especial por prerrogativa de função. Apesar das especulações em torno do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), Toffoli citou apenas uma “investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro” para justificar a decisão proferida no último dia 3.