A pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (2/11) terá no centro das discussões os projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No plenário e em reuniões de comissões, os deputados estaduais vão tratar da privatização da Copasa, das regras da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) e da federalização de imóveis estaduais para abatimento da dívida.
Foram agendadas reuniões às 9h, às 14h e às 18h no plenário para votação em primeiro turno da proposta de privatização da Copasa. O texto original de venda da companhia de saneamento, encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo), sofreu alterações importantes ao longo da tramitação.
Entre elas, a estabilidade de 18 meses para os trabalhadores da empresa após o processo de privatização e garantias à manutenção da tarifa social. A mudança mais recente determinou que até 5% do valor líquido obtido com a venda da companhia será destinado à criação de um Fundo Estadual de Saneamento (Funesb-MG), junto com outras verbas públicas.
Já a Comissão de Administração Pública se reúne às 9h30 para tratar da transferência dos bens imóveis à União. Diversos prédios foram retirados da lista apresentada pelo governador Zema ao longo da tramitação na Casa Legislativa, como os da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), o Memorial dos Direitos Humanos, a Casa de Referência da Mulher Tina Martins, o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa.
As discussões do texto em primeiro turno já foram encerradas, entretanto, por conta da apresentação de 29 emendas, retornou ao colegiado antes de ser votado em plenário.
A Comissão de Administração Pública terá outros encontros às 9h45 e às 10h para abordar as mudanças da Arsae-MG, que também será pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (11h e 15h) e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (9h30).
O projeto aguarda parecer nos colegiados antes de ser enviado para apreciação no plenário. Originalmente, a proposta reestruturava a Arsae-MG e atualizava a legislação estadual para adequação ao novo Marco Legal do Saneamento.
Entretanto, o texto foi desmembrado e, agora, tem como foco a reorganização do setor após uma eventual privatização da Copasa, por meio da criação de “blocos regionais” para a prestação de serviços de saneamento.