A aprovação do chamado “PL da dosimetria”, nessa quarta-feira (10/12), reacendeu o debate sobre como as penas são calculadas no Brasil. O projeto pretende mudar regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal e pode reduzir as penas de condenados, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas afinal, o que é dosimetria?
O que é dosimetria da pena
No Direito Penal, dosimetria da pena é o cálculo que o juiz faz para definir qual será a punição aplicada a uma pessoa condenada. Esse cálculo não é arbitrário: ele segue critérios legais e busca garantir que a pena seja proporcional ao crime e às circunstâncias do réu.
A dosimetria é importante para assegurar justiça individualizada e evitar punições automáticas ou desproporcionais.
Como funciona a dosimetria
A lei brasileira usa um sistema dividido em três etapas:
- Pena-base: o juiz determina a pena inicial dentro do mínimo e máximo previstos para o crime, avaliando antecedentes, motivos, conduta social e outros pontos do artigo 59 do Código Penal.
- Agravantes e atenuantes: fatores como reincidência (agravante) ou confissão (atenuante) ajustam a pena provisória.
- Causas de aumento ou diminuição: regras específicas podem alterar o resultado, como tentativa de crime ou concurso de agentes.
Ao final dessas três fases, chega-se à pena definitiva.
Como o PL da dosimetria muda esse cálculo
O projeto aprovado pela Câmara troca o modelo aplicado hoje pelo STF — que soma as penas de crimes diferentes — por um sistema em que só a pena mais grave é considerada. O texto foi aprovado pelo Plenário com 291 votos favoráveis.
Segundo o relator Paulinho da Força, isso pode reduzir a pena atual de Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses, para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.