BRASÍLIA – O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (4/12), sessão conjunta, ou seja da Câmara e do Senado, dedicada à análise do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO). A convocação partiu do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e abre caminho para a análise do Orçamento do próximo ano.
A matéria avançou na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite de quarta-feira (3/12). Ficou determinado que o governo federal repasse, já no primeiro semestre, parte das emendas de 2026, ano eleitoral. A equipe Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou barrar a medida, por avaliar que um cronograma rígido engessaria o Orçamento e reduziria a margem de negociação com o Congresso, mas acabou cedendo para permitir o avanço da LDO.
O relatório, costurado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), prevê que 65% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória sejam pagas no início do ano — o que permitirá aos deputados e senadores intensificar investimentos em obras públicas em suas bases eleitorais, de olho na reeleição.
O parecer também autoriza o governo Lula a contingenciar recursos com base no piso da meta fiscal, e não no centro, o que reduz a necessidade de bloqueios mais duros caso a arrecadação venha abaixo do esperado — uma pequena vitória para o Executivo, que ganha mais flexibilidade para administrar as contas.
Um destaque aprovado acrescenta R$ 160 milhões ao Fundo Partidário em 2026, além dos R$ 4,9 bilhões já previstos. A correção seguirá as regras do arcabouço fiscal e tomará como base o valor definido no Orçamento de 2016, permitindo crescimento real de até 2,5% ao ano.
A conclusão da LDO abre caminho para a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define as receitas e despesas do próximo ano. A tramitação foi adiada diversas vezes por impasses entre o governo e o Congresso. O Executivo buscou alternativas para recompor o Orçamento após derrotas que reduziram sua arrecadação e trabalhou para evitar novas pressões em torno de emendas, objetivo que não conseguiu alcançar.
A votação da peça orçamentária ocorre em meio a um ambiente de tensão entre os Poderes. No Legislativo, persiste a insatisfação com o Executivo pela indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pela condução de votações na Câmara. Ao mesmo tempo, o Judiciário entrou na briga após decisão do ministro Gilmar Mendes, que limitou quem tem legitimidade para apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF.