Em mais um passo na tramitação do projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa, na manhã desta segunda-feira (1º/12), as 29 emendas feitas ao PL 4.380/25, de autoria dos parlamentares, em reuniões realizadas na semana passada.
A expectativa é a de que se repita o procedimento adotado nas demais comissões de mérito com a rejeição da maioria das propostas. Ainda assim, o debate das emendas será utilizado pela oposição ao governo Romeu Zema (Novo) para estender a discussão e tentar adiar a ida do projeto de lei para votação em primeiro turno no plenário.
Proteção ambiental, continuidade de investimentos, garantias aos trabalhadores e atendimento aos consumidores da Copanor são os temas principais adotados nas emendas apresentadas.
Após passar pela FFO, com reuniões agendadas para as 9h e 10h, o texto poderá ser levado ao plenário para votação em primeiro turno. A expectativa da base aliada ao governo Zema é a de que isso possa ocorrer ainda nesta terça-feira (2/12).
A proposta de privatização da Copasa faz parte do chamado “Pacote Propag”, um conjunto de projetos de lei considerados necessários pelo governo estadual para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
De acordo com o governo Romeu Zema (Novo), os recursos obtidos com a venda da estatal – pelo menos R$ 4 bilhões -, serão utilizados para custear os investimentos obrigatórios exigidos pela União aos estados que aderirem ao programa. Atualmente, Minas Gerais tem uma dívida estimada de R$ 180 bilhões com a União.