BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou neste domingo (14/12) sua renúncia ao mandato de deputada federal. A partir de segunda-feira (15/12), deverá assumir a cadeira seu suplente, deputado Adilson Barroso (PL/SP).
A decisão foi confirmada por nota da assessoria da deputada neste domingo. O entendimento consolidado pelo Supremo desde o julgamento do mensalão, em 2012, foi novamente aplicado: a suspensão dos direitos políticos, decorrente de condenação criminal, torna impossível a continuidade do parlamentar no exercício do cargo.
“A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje. Em decorrência disso, o Presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, Deputado Adilson Barroso (PL/SP), para tomar posse”, diz a nota.
A decisão foi uma maneira de tentar preservar os direitos polícos da parlamentar, após a decisão do ministor Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordena a prisão e a perda do mandato imediato de Zambelli.
No entanto, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Fderal (STF) ter referendado, por unanimidade, a decisão que mandou cassar os direitos políticos de Zambelli, aliados da deputada ainda têm dúvida sobrea a iniciativa de Motta.
Em nota, a defeda de Zambelli afirma que a renúncia foi “uma decisão técnica e juridicamente orientada, não um ato emocional”, e classificou como “vitória institucional” a decisão do plenario da Câmara que recusou a cassação.
“O Plenário da Câmara dos Deputados optou por não cassar o mandato, o que caracteriza vitória institucional no âmbito do Poder Legislativo […]A opção pela renúncia, adotada por boa-fé, preserva direitos, fortalece sua posição no processo de extradição em curso no exterior e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional”, diz.