BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá progredir para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e ter liberdade condicional em 13 de março de 2037. As informações constam no atestado de pena de prisão dele, enviado nesta terça-feira (2/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, o fim da pena está previsto para 2052. Bolsonaro começou a cumprir a pena definitiva no final de novembro, na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A ordem para executar essa pena foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 25 de novembro, quando Bolsonaro já estava preso preventivamente, após descumprir determinações judiciais.
No regime semiaberto, a pessoa pode sair da unidade prisional durante o dia para estudo ou trabalho, mas deve voltar para a prisão à noite.
O atestado informa também que a data pode sofrer alterações e depende do acompanhamento do processo de execução da pena. O cometimento de faltas, por exemplo, pode adiar a progressão. Além disso, pode haver ainda a redução de pena, por meio da remição (por trabalho, estudo ou leitura) ou por causas de diminuição de pena (como perturbação da saúde mental). A remição de pena, por exemplo, permite abater um dia de pena a cada três dias de trabalho ou estudo.
“As informações constantes neste Atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”, diz a Vara de Execuções Penais no documento.
A defesa de Bolsonaro, no entanto, já adiantou que vai apresentar ao STF um novo pedido de prisão domiciliar humanitária diante do quadro de comorbidades. O Supremo pode conceder o benefício ao ex-presidente ainda neste ano.