O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais mineiros Nikolas Ferreira (PL) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG) por suposta irregularidade na realização de uma viagem a El Salvador, no início de novembro.
A representação – que também atinge os deputados Filipe Barros Padovani (União-PR), Coronel Assis (União-MT) E Delegado Fábio Costa (PP-AL) – questiona o uso de recurso público para a visita ao país comandado pelo presidente de direita, Nayib Bukele. Gastos com passagens e hospedagem somam quase R$ 100 mil, conforme apontam dados da Transparência da Câmara.
Durante a visita a El Salvador, os deputados citados percorreram presídios e participaram do 30° Fórum de Inteligência e Segurança. O país tem sido apontado pelo campo conservador como um exemplo no combate ao crime organizado. Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, entretanto, Rousseff afirma que os parlamentares teriam usado a viagem com finalidade “marcadamente pessoal e partidária”.
Os dados da Transparência da Câmara indicam que os gastos dos cinco parlamentares chegaram a ao menos R$ 91,8 mil. Ao todo, foram mais de R$ 53 mil em diárias e quase R$ 39 mil em passagens aéreas. Somente Nikolas gastou R$ 14.737 com passagens, além de R$ 10.065 em hospedagens. Marcelo de Freitas relatou o mesmo gasto com diárias, mas declarou que as passagens ficaram em R$ 4.174.
“O interesse, tal como se depreende das declarações públicas dos próprios deputados, era exaltar e divulgar o modelo punitivo adotado pelo governo Bukele, o que está relacionado a um discurso político interno do grupo ao qual pertencem, e não ao interesse institucional do Parlamento brasileiro”, alega Rousseff no documento enviado nessa segunda-feira (24/11) à PGR.
Na avaliação do vereador de BH, as agendas cumpridas pelos deputados federais no território de El Salvador não justificariam uso de recurso público. “O interesse, tal como se depreende das declarações públicas dos próprios deputados, era exaltar e divulgar o modelo punitivo adotado pelo governo Bukele, o que está relacionado a um discurso político interno do grupo ao qual pertencem, e não ao interesse institucional do Parlamento brasileiro”, argumenta Rousseff.
Ao pedir investigação dos gastos, o vereador conclui que “viajar ao exterior às custas do erário para atividades político-ideológicas alheias ao mandato afronta não apenas a normativa interna da Câmara, mas o próprio regime constitucional da probidade, constituindo possível prática de ato doloso lesivo ao erário”.