BRASÍLIA – Após articular contra o PL Antifacção por entender que as mudanças da tramitação desvirtuam o projeto, a base do governo agora aposta na relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no Senado para tentar recuperar um texto mais alinhado à proposta original do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O texto, de autoria do Executivo, teve o trâmite marcado por impasses depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Secretário de Segurança de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Derrite deixou o cargo temporariamente para assumir a função.
Na prática, o projeto endurece as punições para crimes cometidos por facções, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão, e cria novos instrumentos de enfrentamento, como um banco de dados nacional com a identificação de todos os grupos.
Na votação em plenário, a oposição ainda tentou incluir a equiparação de facções ao terrorismo por meio de um destaque, medida à qual o governo se opunha completamente. Motta, que rejeitou essa mudança ao longo de toda a tramitação, manteve a posição e barrou a proposta.
O único destaque aprovado foi o apresentado pelo líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), que proíbe presos, inclusive os provisórios — de votar nas eleições. A oposição atuou pela aprovação da emenda, que agora passa a integrar o texto. O PT criticou a medida, mas votou a favor. Segundo o líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), o partido apoiou o destaque mesmo considerando a proibição inconstitucional.
Outro ponto de tensão foi o trecho sobre recuperação de ativos de facções, que altera a divisão dos recursos dos fundos de segurança pública. Pela nova regra, as verbas passam a ser distribuídas conforme as autoridades que conduziram a investigação,mudança que, segundo o Planalto, pode reduzir em mais de R$ 300 milhões os recursos destinados à Polícia Federal.
Após a aprovação, Hugo Motta afirmou que o papel do Parlamento não é simplesmente carimbar projetos apresentados por qualquer força política, mas debatê-los e entregar a melhor versão possível.
Ao final da sessão, Derrite, cuja indicação Motta defendeu com base em critérios técnicos, agradeceu ao governador Tarcísio de Freitas, apontado como presidenciável, e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Também agradeceu a Motta por “ajudar a entregar o maior legado legislativo contra o crime organizado na história”.