BRASÍLIA – O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) Ahmed Mohamad Oliveira é descrito pela Polícia Federal (PF) como um dos “pilares institucionais” dos descontos ilegais realizados pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) em aposentadorias. Ahmed foi ministro do Trabalho e da Previdência de março a dezembro de 2022.
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de assumir o ministério, Ahmed é citado pela PF como “estratégico”, já que, acrescenta a instituição, foi decisivo para “o funcionamento e a blindagem da fraude da Conafer”. “Como diretor de Benefícios e depois ministro, ele autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas”, apontou.
Quando diretor de Benefícios do INSS, Ahmed teria autorizado, em julho de 2021, o desbloqueio de R$ 15,3 milhões para a Conafer sem a comprovação das filiações exigidas. “Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos em massa (…) em mais de 650 mil benefícios”, pontuou.
Apesar dele ter desbloqueado os R$ 15,3 milhões enquanto diretor de Benefícios, a PF alegou que há indícios de que a operação permaneceu em “pleno funcionamento” quando Ahmed se tornou ministro. “Como exemplo, podemos citar mensagens de WhatsApp. Da planilha, há, também, indícios de que valores obtidos licitamente foram repassados ao investigado em data que ele era ministro”, citou.
Monitorado eletronicamente após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta quinta-feira (13/11), Ahmed teria agradecido por “valores indevidos” a Cícero Marcelino, apontado pela PF como operador da Conafer. O ex-ministro receberia os valores de empresas controladas por Cícero, mas intermediados por outras pessoas.
Apesar de a decisão de Mendonça não ter indicado os valores deste repasse, há o registro de um suposto pagamento de R$ 100 mil a Ahmed em uma planilha da Conafer cuja data é de fevereiro de 2023. O ex-ministro, que, antes, se chamava José Carlos Oliveira, é chamado no documento de “São Paulo Yasser”. De acordo com a PF, “São Paulo” e “Yasser” seriam os apelidos de Ahmed.
O que diz a Conafer
Em nota, a Conafer citou o princípio da presunção de inocência após a operação da PF. “A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, alegou. A entidade também declarou que “é impossível ignorar o contexto político e midiático que envolve esta investigação” e que “os impactos práticos dessa operação já são evidentes e gravíssimos”, com a “paralisação forçada das atividades”.
“Reafirmamos que a Conafer está disposta a cooperar plenamente com as autoridades competentes para elucidação dos fatos e para que a verdade jurídica se imponha. Entretanto, exigimos que a investigação transcorra com isonomia, transparência e sem espetacularização que prejudique o direito de defesa e o exercício das atividades sociais essenciais”, informou.
Ainda de acordo com a entidade, “a utilização de prisões e de exposição midiática como mecanismo de condução política de narrativas é prejudicial ao interesse público e aos milhares de cidadãos que dependem de serviços no meio rural”. “A Conafer seguirá acompanhando os desdobramentos e tomará todas as medidas legais cabíveis para garantir a defesa de seus dirigentes e proteger a continuidade dos serviços que beneficiam milhões de brasileiros no campo”, completou.