BRASÍLIA – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a megaoperação contra o Comando Vermelho respeitou as regras fixadas pela Corte no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.
O governo estadual enviou nesta segunda-feira (3/11) ao STF um relatório sobre a megaoperação realizada no último dia 28 nos complexos da Penha e do Alemão em que diz também que usou força “proporcional” e foi planejada para enfrentar uma facção “altamente armada e estruturada”.
“Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, disse Castro.
“Em uma demonstração de sua capacidade de controle social e poder de intimidação, o grupo orquestrou uma série de ações de represália imediata à intervenção estatal, caracterizando uma resposta organizada e coordenada a partir do núcleo de comando da facção”, afirmou.
Na petição enviada ao relator do caso, o governador declarou ainda terem identificado 500 criminosos na reação contra a operação, com poder bélico e métodos com potencial de risco letal e, portanto, o nível de força usado pelas forças de segurança foi compatível com a ameaça enfrentada. Segundo o estado, a facção usava armas de guerra, bloqueios, drones com explosivos e estruturas de defesa em área de mata.
“As disputas territoriais entre o Comando Vermelho e facções rivais desencadearam uma corrida armamentista, com a aquisição de armamento de grosso calibre, incluindo fuzis de guerra e artefatos explosivos. Sua origem como movimento de resistência prisional consolidou uma ideologia de confronto ao Estado, refletida em enfrentamentos violentos contra as forças de segurança pública”, explicou.
RJ diz que houve ‘planejamento exaustivo’ em operação
Além disso, Cláudio Castro disse que as diligências prévias incluíram quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, análises de extrações em nuvem e o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
De acordo com ele, equipes técnicas das polícias Civil e Militar se reuniram ao longo de cerca de 60 dias para definir a melhor estratégia de execução. Segundo o governo, a operação mobilizou 2.500 agentes, sendo 1.800 policiais militares e 650 civis, e foi precedida por um ano de investigação e 60 dias de planejamento tático.
“A operação, portanto, resultou de planejamento exaustivo, precedido de aproximadamente um ano de investigações conduzidas pelas forças de segurança estaduais, com apoio das áreas de inteligência e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contando, ainda, com o auxílio de outros entes federativos, em especial o estado do Pará”, disse.
Conforme o documento, o alvo principal era o núcleo do Comando Vermelho no Complexo da Penha, sob a liderança de Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso.
A ação deixou mais de 120 mortos, incluindo quatro policiais – o maior número já registrado em uma operação policial no estado. No relatório, o governo afirma que não houve mortes de “pessoas não pertencentes à organização criminosa” e que policiais tinham câmeras corporais, com supervisão das corregedorias e do Ministério Público.
Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes se reuniu com Castro no Rio de Janeiro, com a presença de autoridades de segurança do Rio para averiguar se houve alguma contrariedade à ADPF das Favelas, que tem como objetivo a redução da letalidade das operações policiais no RJ. A ação prevê também a retomada de território.
A Corte pediu esclarecimentos sobre o planejamento, emprego de força, atendimento a feridos, preservação de cenas de crime e mecanismos de controle. No domingo (2/11), Alexandre de Moraes determinou que seja feita a preservação e a documentação “rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial em curso no Rio de Janeiro, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia”.
Cláudio Castro afirmou que um inquérito foi instaurado na 22ª Delegacia de Polícia da Penha para apurar eventual crime de fraude processual pela remoção dos corpos antes da atuação pericial. O governador ainda justificou a ausência de preservação da cena do confronto por parte dos agentes de segurança.