A BHP Billiton, empresa controladora da Samarco, pretende recorrer da decisão da Justiça inglesa que a considerou responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, ocorrido em 2015. Nesta sexta-feira (14/11), a corte britânica afirmou que a mineradora tinha conhecimento do risco de ruptura desde 2014. O colapso da estrutura matou 19 pessoas e despejou mais de 40 milhões de toneladas de rejeitos que percorreram 675 quilômetros e contaminaram mananciais.
Em nota, a mineradora disse acreditar que as medidas tomadas no Brasil “são o caminho mais efetivo para uma reparação integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente” e garantiu que seguirá com sua defesa no caso britânico.
Segundo a empresa, desde 2015, aproximadamente R$ 70 bilhões foram pagos diretamente às pessoas da Bacia do Rio Doce e direcionados a entidades públicas no Brasil. Mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores da ação no Reino Unido que outorgaram quitações integrais. “A corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e o valor da ação em curso”, pontuou.
A empresa britânica afirma ainda que a BHP Brasil, junto à Vale e à Samarco, continua empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de R$ 170 bilhões para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil.
Decisão da Justiça Inglesa
A sentença proferida pela juíza Finola O’Farrell nesta sexta-feira apontou que havia provas de que a barragem era instável e que a BHP tinha conhecimento do risco desde 2014, mas não adotou medidas corretivas. A magistrada também reconheceu a empresa como poluidora, sob legislações brasileira e civil.
A decisão inglesa permite que vítimas apresentem ações até, pelo menos, setembro de 2029 e confirma a legitimidade de 31 municípios brasileiros para seguir litigando na Inglaterra. O tribunal rejeitou ainda as tentativas da mineradora de limitar sua responsabilidade.
Os valores das indenizações ainda serão definidos. O processo agora segue para a fase de avaliação dos danos, com audiência marcada para dezembro de 2025 e julgamento da segunda etapa previsto para outubro de 2026.